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Williams Ribeiro Ferreira
Araruama (RJ)
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário
O proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio, inadimplente em relação a algumas delas, tem o direito de participar e votar em assembleia. A decisão é da Terceira Turma do Superior...
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Tribunal Superior do Trabalho
Notícia ·
há 13 anos
Bancária consegue que processo retorne à origem para depoimento de testemunha
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um processo movido por uma bancária contra o Banco do Brasil S/A retorne à 2ª Vara do...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diário ·
há 13 anos
Página 1053 da Judicial II - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Novembro de 2013
CPC simplesmente porque não se confunde a relação jurídica existente entre o autor e a CEF relativamente à sua conta de FGTS e a relação de cunho financeiro existente entre o banco e os demais entes...
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